Aconteceu no dia 28/02/2013 uma audiência pública em Brasília para
discussão do Projeto de Lei de Reforma do Código Penal. Esta foi a primeira de
um ciclo de audiências que serão promovidas pelo Senado para discussão do tema.
O movimento de proteção aos animais esteve representado nesta
audiência pelos ativistas do ELAN (Educação e Legislação Animal) de Aracaju.
Nazaré Moraes, presidente do ELAN, acompanhou os trabalhos na
audiência e reforçou aos senadores o desejo de milhares de brasileiros, de terem
uma legislação que puna com rigor, e até reclusão, os crimes cometidos contra
os animais.
O Projeto de Lei do Novo Código Penal está em
tramitação no Senado, e prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para maus tratos aos
animais. A pena hoje em dia é de 3 meses a 1 ano.
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